Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal ERNESTO GRADELLA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1396/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXCLUI A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A - EMBRAER DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/11/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1991
Descrição/Ementa
EXCLUI A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A - EMBRAER DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
EXCLUSÃO, (EMBRAER), ABRANGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
30/10/1996
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1656, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
23/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1733 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 24 11 PAG 3691.
23/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1733 DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
23/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1733 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
02/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, EM
VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA SUA
PREJUDICIALIDADE, FORMALIZADA ATRAVES DO OF. 49 - CAE.
10/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN MOISES ABRÃO RETIRA SEU VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO
AO PROJETO.
05/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MOISES ABRÃO, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
22/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MOISES ABRÃO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS IMPRORROGAVEIS.
08/06/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE, PARA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 553, DO SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, SOLICITANDO A RETIRADA EM CARATER DEFINITIVO
DO REQUERIMENTO, DEVENDO A MATERIA VOLTAR A SUA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 503).
27/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 503).
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 503, DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM A CRE.
DCN2 28 05 PAG 4882.
27/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE, DEVENDO A SEGUIR SER EXAMINADO PELA CRE.
12/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
06/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
13/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
07/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 08 04 PAG 3090.
07/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31