Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.295 de 16/06/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS - USIMINAS, A COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA, A COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA, A SIDERURGICA DE SANTA CATARINA S.A - SIDESC, E A AÇO DE MINAS GERAIS S.A - AÇOMINAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.295 de 16/06/1967
- Último estado:
- 16/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1967
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS - USIMINAS, A COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA, A COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA, A SIDERURGICA DE SANTA CATARINA S.A - SIDESC, E A AÇO DE MINAS GERAIS S.A - AÇOMINAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 164/1967
- Origem externa:
- MSG 164/1967
- Data de Leitura:
- 09/03/1967
- 16/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005295 DE 1967.
DOFC 19 06 PAG.
- 31/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CPE, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 345 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 30/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 343 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, PROPONDO QUE SE OUÇA A CCJ.
PARECER 344 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, OPINANDO
QUE SE OUÇA A CCJ.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 27 04 PAG.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15