Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2353/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.636 de 03/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO, AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO REFERIDO ESTABELECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.636 de 03/12/1970
- Último estado:
- 03/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO, AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO REFERIDO ESTABELECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 481/1970
- Origem externa:
- MSG 481/1970
- Data de Leitura:
- 23/11/1970
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (BNCC). CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, (BNCC).
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005636 DE 1970.
DOFC DE 04 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 778 - CF, RELATOR SEN W. ALCANTARA, FAVORAVEL.
- 26/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 DE 27 11 PAG.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38