Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1971
- Iniciativa
- Deputado Federal DAYL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 48/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, NA FORMA DO ARTIGO 164 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/1973 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, NA FORMA DO ARTIGO 164 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1968
- Indexação:
- LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA.
- 12/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 183 A CD COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 04/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLN/0007/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 04/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 06 PAG 1819.
- 04/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO,
PELO CONGRESSO, DO PLN/0007/73.
- 04/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 18/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 09/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 80 - CCJ.
DCN2 10 05 PAG 1006.
- 03/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA REMESSA DA PROPOSIÇÃO A CMIS QUE
ESTUDA O PLN/0007/73.
- 06/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINDOSO.
- 21/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 17/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAR E CF.
DCN2 18/09 PAG.
- 17/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 13/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 13/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP
- 09/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 09/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 09/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP NINA RIBEIRO (LIDER
ARENA ).
- 09/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 02/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 03/08 PAG 3518 A 3520.
- 02/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 28/04/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 08/06 PAG 1685 COL 2.
- 15/04/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
DCN1 13/05 PAG 978 COL 3.
- 01/01/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO SF OFICIO.
- 01/01/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 08/09/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
DCN1 15/09 PAG 4645 COL 1.
- 01/07/1970
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 23/07 PAG 3336 COL 3.
- 01/06/1970
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP SANTILLI SOBRINHO.
DCN1 23/06 PAG 2651 COL 4.
- 19/05/1970
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS GOMES.
DCN1 23/05 PAG 1697 COL 3.
- 06/05/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
SUBSTITUTIVO.
DCN1 23/05 PAG 1695 COL 4.
- 19/11/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP AMARAL DE SOUZA.
DCN1 04/04/70 PAG 196 COL 2.
- 05/06/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP CELESTINO FILHO.
DC1S 26/06 PAG 49 COL 2. REPUBLICADO DCN1 23/08
PAG **** COL 4.
- 30/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ CE E CF.
DCN1 31/05 PAG 2953 COL 2. REPUBLICADO DCN1 23/07,
PAG 4474 COL 4.
- 30/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 12/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO AUTOR, DEP DAYL DE ALMEIDA,
APRESENTANDO PROJETO.
DC1S 13/05 PAG 14 CO 4.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21