Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1417/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.923 de 01/10/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.923 de 01/10/1973
- Último estado:
- 01/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 229/1973
- Origem externa:
- MSG 229/1973
- Data de Leitura:
- 17/07/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TST). OBRIGATORIEDADE, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, TECNICO DE SERVIÇOS JUDICIARIOS, QUADRO DE PESSOAL, (TST).
- 08/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 337 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 329 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 436 SAP MIN GAB CIVIL.
- 01/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005923/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 01/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005923/73.
DOFC 02 10 PAG 9905.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 10 10 PAG 10281.
- 26/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 322 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 26/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 88 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3553 E 3561.
- 19/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 180 SEN GUIDO MONDIN DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 20 09 PAG 3543.
- 19/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 462 - CSPC E 463 - CF.
- 19/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 13/09/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/09/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 11/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 12 09 PAG 3357.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12