Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal CARDOSO DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1360/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.225 de 14/07/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DISCRIMINAÇÃO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE REGIÕES PARA EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE PLANOS DE PROTEÇÃO AO SOLO E DE COMBATE A EROSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.225 de 14/07/1975
- Último estado:
- 14/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DISCRIMINAÇÃO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE REGIÕES PARA EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE PLANOS DE PROTEÇÃO AO SOLO E DE COMBATE A EROSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (MAGR), DISCRIMINAÇÃO, REGIÃO, EXECUÇÃO, PLANO, COMBATE, EROSÃO DO SOLO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROPRIETARIO, TERRENO, EXECUÇÃO, PLANO, COMBATE, EROSÃO DO SOLO. REQUISITOS, CONCESSÃO, CREDITO, EXECUÇÃO, PLANO, COMBATE, EROSÃO DO SOLO. NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, COMBATE, EROSÃO, SOLO.
- 14/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006225/75.
(VETADO PARCIALMENTE - VIDE MSG/0055/75).
- 14/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006225/75.
(VETADO PARCIALMENTE - VIDE MSG/0055/75).
DOFC 15 07 PAG 8665.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 311 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 38 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3175.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, EMITIDO PELO
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CA, EMITIDO PELO
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 APROVAÇÃO DO RQ. 289, DO SEN PETRONIO PORTELLA
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 25/06/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 19/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 20 06 PAG 2754.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56