Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal HOMERO SANTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3107/1976
Norma Gerada
Lei nº 7.526 de 22/07/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.526 de 22/07/1986
Último estado:
22/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 51/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/1977
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, DATA, ISENÇÃO, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, SITUAÇÃO, QUITAÇÃO, EMISSÃO, (FUNRURAL).
01/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 307 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007526 DE 1986.
DOFC 23 07 PAG 10883.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
26/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 157 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
18/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 04 PAG 0778.
18/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
18/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA TURNO SUPLEMENTAR.
12/04/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 030 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0624.
11/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO.
10/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 03 PAG 0090.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 815 - CA, 816 - CE, 817 - CLS E
818 - CCJ.
DCN2 28 11 PAG 4562.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CLS (SUBSTITUTIVA).
18/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
30/08/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
30/08/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
22/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 18 11 PAG 5383.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
03/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JAISON BARRETO.
23/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 202 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
22/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 456 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN PREVIDENCIA SOCIAL.
24/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 434 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN E ASSISTENCIA SOCIAL.
22/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 350 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
14/09/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
10/08/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
29/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN DOMICIO GONDIM, COM VOTO EM
SEPARADO.
30/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN DOMICIO GONDIM.
25/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
23/08/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/06/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
29/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA, CE E CLS.
DCN2 30 06 PAG 3245.
29/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18