Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON MARCHEZAN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5402/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE O TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1982
- Descrição/Ementa
- DEFINE O TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, DEFINIÇÃO, TRABALHO RURAL, HIPOTESE, ENQUADRAMENTO SINDICAL, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
- 19/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 06/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 183 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO FEDERAL NEGOU
APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 29/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 04 PAG 1040.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 148 - CLS, 149 - CCJ E 150 - CA.
DCN2 02 04 PAG 0449.
- 20/03/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CLS.
- 14/10/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 02/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CLS.
- 03/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 18/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 30/08/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CLS (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 14/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
- 11/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALTEVIR LEAL.
- 17/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 06/08/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 14/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 11/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CA.
DCN2 12 05 PAG 1483.
- 11/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28