Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal AUGUSTO TREIN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 88/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVIGORA, COM NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO 278 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ESTIVADORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/09/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 51/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/1983
Descrição/Ementa
REVIGORA, COM NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO 278 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ESTIVADORES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ESTIVA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, DURAÇÃO, TRABALHO.
27/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 660 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 10 83).
23/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 24 09 PAG 4354.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 552 - CLS.
DCN2 11 06 PAG 2346.
09/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
23/05/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
19/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 20 05 PAG 1857.
19/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45