Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCESSO DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 51/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCESSO DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 58/1983
Origem externa:
MSG 58/1983
Data de Leitura:
02/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL OBJETIVO, RECURSO ORDINARIO, RECURSO DE REVISTA, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS, ADMISSÃO, RECURSO DE REVISTA, COMPETENCIA, TURMA DE TRIBUNAL, (TST). NORMAS, ADMISSÃO, EMBARGOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRIBUNAL PLENO, APLICAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, TURMA DE TRIBUNAL. NORMAS, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO. LIMITAÇÃO, DEPOSITO, VALOR, CONDENAÇÃO, OBJETIVO, RECURSO JUDICIAL, (CLT). NORMAS, AÇÃO RESCISORIA, DECISÃO, PROCESSO TRABALHISTA. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, (TRT), FIXAÇÃO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, (TST).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
03/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
17/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 18 04 PAG 0750.
17/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31