Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3990/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.336 de 04/07/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART SETIMO DA LEI 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 531, DE 16 DE ABRIL DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.336 de 04/07/1985
- Último estado:
- 04/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART SETIMO DA LEI 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 531, DE 16 DE ABRIL DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 260/1984
- Origem externa:
- MSG 260/1984
- Data de Leitura:
- 16/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, (BNB), REGIÃO NORDESTE.
- 08/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 381 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 340 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 400 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007336 DE 1985.
DOFC 05 07 PAG 9593.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 08 07 PAG 9681.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007336 DE 1985.
DOFC 05 07 PAG 9593.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 08 07 PAG 9681.
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007336 DE 1985.
DCN2 05 07 PAG 9593.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 276 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 073 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2310.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECERES ORAIS DAS CAR E CE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE LINS E JOÃO CASTELO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 209, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E JOÃO LOBO SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO AS CAR E CE.
DCN2 27 06 PAG 2149.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44