Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1989
- Iniciativa
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3682/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.956 de 20/12/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PENSÕES AS FAMILIAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.956 de 20/12/1989
- Último estado:
- 20/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PENSÕES AS FAMILIAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise
- 21/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 019 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 980 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1043 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007956 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23888.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 890 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 346 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1340 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8197.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 27/10/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 25/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 26 10 PAG 6252.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26