Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1991

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 640/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.215 de 25/07/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O TRIBUNAL DO TRABALHO DA VIGESSIMA PRIMEIRA REGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.215 de 25/07/1991
Último estado:
25/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 51/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1991
Descrição/Ementa
CRIA O TRIBUNAL DO TRABALHO DA VIGESSIMA PRIMEIRA REGIÃO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 158/1991
Data de Leitura:
09/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEDE, NATAL, JURISDIÇÃO, ESTADO (RN), COMPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO.
07/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 787 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 764, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 384, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
25/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008215 DE 1991.
DOFC 26 07 PAG 14925.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
04/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 769 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 273 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1725 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 4176.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1725 VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1725 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1725 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN GARIBALDI
ALVES FILHO.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1725 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 376, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 30 06 PAG 4175.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01