Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1996

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1935/1996
Norma Gerada
Lei nº 9.422 de 24/12/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.422 de 24/12/1996
Último estado:
24/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 51/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 426/1996
Origem externa:
MSG 426/1996
Data de Leitura:
13/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, RETROATIVIDADE, DATA, MORTE, DEPENDENTE, VITIMA, TRANSMISSÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, CONTAMINAÇÃO, SANGUE, UTILIZAÇÃO, AGUA, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, EXAME HEMATOLOGICO, MUNICIPIO, CARUARU, (PE), EXIGENCIA, BENEFICIARIO, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, MORTO, APRESENTAÇÃO, ATESTADO DE OBITO, INDICAÇÃO, CAUSA MORTIS, ENCAMINHAMENTO, (INSS), REQUERIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, HIPOTESE, PESSOA INCAPAZ, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ADICIONAL, PAGAMENTO, DESPESA.
21/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 057, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009422 DE 1996.
DOFC 26 12 PAG 28442.
24/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1437, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1822 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
16/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1735, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1727, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 358, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
12/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 12 PAG 20400 E 20401.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E PREJUDICADO O PLS
00086 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00086 1996, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00086 1996).
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NOS
TERMOS DO RQ. 1214, LIDO E APROVADO NESTA OPORTUNIDADE.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1194, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 11 12 PAG 20226.
10/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
02/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO E PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00086 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA
RELATAR CONJUNTAMENTE COM O PLS 00086 1996.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 10 PAG 16744.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 913.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 913, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
19/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 913).
11/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 913, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 913, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00086 1996.
DSF 12 09 PAG 15793.
10/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
13/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
12/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 13 08 PAG 13791.
12/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 38 (TRINTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10