Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2649/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.652 de 31/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial, num montante de CR$ 1.079.494.483,40 (um bilhão, setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três cruzeiros e quarenta centavos), a diversos Ministérios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.652 de 31/05/1965
- Último estado:
- 31/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial, num montante de CR$ 1.079.494.483,40 (um bilhão, setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três cruzeiros e quarenta centavos), a diversos Ministérios.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 51/1965
- Origem externa:
- MSG 51/1965
- Data de Leitura:
- 29/03/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (MF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 07/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 31/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004652 DE 1965.
DOFC 04 06 PAG
- 19/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 525 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 11/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 05 PAG
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20