Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.294 de 15/06/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA EQUIPAMENTO TELEFONICO DESTINADO A COMPANHIA TELEFONICA 'MELHORAMENTO E RESISTENCIA' COM SEDE EM PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.294 de 15/06/1967
- Último estado:
- 15/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1967
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA EQUIPAMENTO TELEFONICO DESTINADO A COMPANHIA TELEFONICA 'MELHORAMENTO E RESISTENCIA' COM SEDE EM PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 168/1967
- Origem externa:
- MSG 168/1967
- Data de Leitura:
- 09/03/1967
- 15/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005294 DE 1967.
DOFC 16 06 PAG.
- 31/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 347 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 30/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 346 - CF, RELATOR SEN OSCAR PASSOS, PROPONDO
QUE SE OUÇA A CCJ.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 04 PAG.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16