Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal MENDES DE MORAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4604/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1970 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1962
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1962
- 01/04/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00052 1969).
- 30/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN RAUL GIUBERTI PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 30/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 969 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 29/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 29/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO COM EMENDAS.
- 24/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. SOLICITANDO O ADIAMENTO.
- 24/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA 29 DO CORRENTE.
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 929 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA
1 - PLEN.
PARECER 930 - CLS, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
PARECER 931 - CEIC, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA,
FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
PARECER 932 - CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
- 01/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CEIC E CF, PARA EXAME DA EMENDA
DE PLENARIO.
- 01/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN.
- 26/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. DE ADIAMENTO.
- 26/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ. DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA PRIMEIRO DE OUTUBRO
PROXIMO.
- 23/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 789 - CLS, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CLS.
PARECER 790 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E,
INCORPORANDO AO MESMO, AS EMENDAS 1 E - CCJ, QUE
FAZEM PARTE DO VOTO VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN N. DA
GAMA.
PARECER 791 - CEIC, RELATOR SEN N. GAMA, FAVORAVEL AO
PROJETO COM A EMENDA 1 - CEIC.
PARECER 792 - CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL.
- 19/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CEIC E CF.
DCN2 19 04 PAG.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42