Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1971

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 8/1970
Norma Gerada
Lei nº 5.723 de 26/10/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 70.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO NOS TERMO DA LEI COMPLEMENTAR 08/70).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.723 de 26/10/1971
Último estado:
23/10/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-26 às 18:34
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/1971
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 70.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO NOS TERMO DA LEI COMPLEMENTAR 08/70).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 285/1971
Origem externa:
MSG 285/1971
Data de Leitura:
11/08/1971
23/10/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005723 DE 1971.
DOFC 27 10 PAG
08/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL. APROVADA
A REDAÇÃO FINAL. DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
06/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 438 - CR, RELATOR SEN DANTON JOBIM.
05/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 430 - CF, FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR
SEN RUY SANTOS.
17/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DESPACHO A CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21