Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 936/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.843 de 06/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.843 de 06/12/1972
Último estado:
06/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-26 às 18:58
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1972
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 300/1972
Origem externa:
MSG 300/1972
Data de Leitura:
11/10/1972
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, SERVIÇO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
16/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 16 03 73 OF. 66 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
02/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 02 03 73 MSG 398 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
06/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005843/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
06/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005843/72.
DOFC 06 12 PAG 10891.
20/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 315 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
20/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 103 DA PRES REP COM AUTOGRAFOS.
20/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21/11 PAG 4633.
20/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO SEN LUIZ CAVALCANTE.
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CF FAVORAVEL, RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
20/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
20/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 169 DO SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA.
DCN2 21/11 PAG 4628.
13/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 14/11 PAG 4514.
13/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO SF COM OF.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
08/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SECRETA PROJETO: SIM = 170; BRANCO = 1.
APROVADO.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS: REJEITADAS.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ, CSP E CF.
DCN1 01/11 PAG 4691 COL 2.
31/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
26/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E CONTRARIO EMENDAS.
25/10/1972
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E CONTRARIO EMENDAS.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE EMENDAS.
24/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CELIO BORJA.
20/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP SINVAL BOAVENTURA: 1; E
DEP FERNANDO MAGALHÃES: 2.
DCN1 21/10 PAG 4457 COL 3.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CELIO BORJA.
18/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ALDO LUPO.
18/10/1972
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
RELATOR DEP HUGO AGUIAR.
17/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20/10.
17/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
DCN1 18/10 PAG 4312 COL 3.
17/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14