Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1451/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.926 de 09/10/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5732, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.926 de 09/10/1973
- Último estado:
- 09/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5732, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 257/1973
- Origem externa:
- MSG 257/1973
- Data de Leitura:
- 17/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CIC - CIC
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- DESTINAÇÃO, DIVIDENDOS, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CVRD).
- 17/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 345 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 11/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 345 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS ENCAMINHADA PELO OF. 465 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 09/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005926/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 09/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005926/73.
DOFC 10 10 PAG 10281.
- 08/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 336 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 101 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 10 PAG 3887.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 490 - CME E 491 - CE.
DCN2 29 09 PAG 3784.
- 27/09/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/09/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/09/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/09/1973
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 21/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CME E CE.
DCN2 22 09 PAG 3627.
- 21/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13