Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1927/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.070 de 03/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 2.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.070 de 03/07/1974
- Último estado:
- 03/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 2.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 189/1974
- Origem externa:
- MSG 189/1974
- Data de Leitura:
- 29/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), QUARTA REGIÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 05/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 378 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 329 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 490 SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 337 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 48 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2452 E 2462.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR
SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR
SEN JOSE AUGUSTO.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 133 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 11/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 03/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS
NA CCJ POR 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 06 PAG 1873.
- 03/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
- 03/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006070/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006070/74.
DOFC 04 07 PAG 7389.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23