Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal WILMAR DALLANHOL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 447/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 86, DE 1966).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 86, DE 1966).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FERIADOS. REQUISITOS, DEFINIÇÃO, FERIADOS, MUNICIPIOS, DECLARAÇÃO, LEI MUNICIPAL.
- 20/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 535 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1976).
- 16/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 09 PAG 5861.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 555 - CCJ.
DCN2 21 08 PAG 4950.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 06/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 08 PAG 4511.
- 06/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09