Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3398/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.433 de 15/07/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.433 de 15/07/1977
- Último estado:
- 15/07/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1977
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 84/1977
- Origem externa:
- MSG 84/1977
- Data de Leitura:
- 29/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, RETRIBUIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, SANITARISTA, GRUPO OCUPACIONAL, SAUDE PUBLICA. DIREITOS, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, INCENTIVO FUNCIONAL, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SAUDE PUBLICA. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, SANITARISTA. NORMAS, EXECUÇÃO, TREINAMENTO, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, SANITARISTA.
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 360 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 252 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 242 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 15/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006433/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
- 15/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006433/77.
DOFC 19 07 PAG 9137.
- 11/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 330 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/07/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 074 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3342.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC,
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 215, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 30 06 PAG 3299.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19