Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4695/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.577 de 30/09/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.577 de 30/09/1978
- Último estado:
- 30/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 42/1978
- Origem externa:
- MSG 42/1978
- Data de Leitura:
- 31/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
- 10/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 397 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
RECEBIMENTO OF. 351 DA CD.
- 10/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 130 A PRES REP COMUNICANDO
RECEBIMENTO OF. 351 DA CD.
- 09/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDO OF. 351 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
AUTOGRAFOS.
DCN2 10 10 PAG 5164.
- 06/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 389 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 364 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 361 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006577/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 30/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006577/78.
DOFC 03 10 PAG 16036.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 10 PAG 16537.
- 21/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 347 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 110 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 19/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 4630.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 10 PAG 5602.
- 19/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/06/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 374 - CCJ E 375 - DF.
DCN2 28 06 PAG 3228.
- 27/06/1978
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL
- 22/06/1978
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 21/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 09/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 10 06 PAG 2794. RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 20
06 PAG 2967 E DCN2 26 10 PAG 5602.
- 09/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40