Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2771/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SIMPLIFICA O REGISTRO DOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE VEICULOS AUTOMOTOR, EMBARCAÇÃO E AERONAVE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1986 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1983
- Descrição/Ementa
- SIMPLIFICA O REGISTRO DOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE VEICULOS AUTOMOTOR, EMBARCAÇÃO E AERONAVE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 438/1983
- Origem externa:
- MSG 438/1983
- Data de Leitura:
- 23/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, GARANTIA, VEICULO AUTOMOTOR, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, OBJETIVO, DESBUROCRATIZAÇÃO. VALIDADE, AVERBAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, VEICULOS, (DETRAN), EMBARCAÇÃO, TRIBUNAL MARITIMO, (CP), AERONAVE, (DAC), FORNECIMENTO, CERTIDÃO.
- 16/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- JUNTADA MSG 093 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 118 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 07/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 002 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO DEFERIMENTO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL DE
RETIRADA DA MATERIA.
- 04/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 03 PAG 0063.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DA MSG 00064 1986, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA PARA REEXAME.
- 18/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 12/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 09 PAG 3355.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1- PLEN, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
OFERECENDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 12/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 577 - CCJ.
DCN2 29 08 PAG 2985.
- 28/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO,
POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 26/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2150.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44