Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7819/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 8.047 de 15/06/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO AO CENTRO DOS ESTUDANTES DE SANTOS, COM SEDE EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO IMOVEL QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.047 de 15/06/1990
- Último estado:
- 15/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO AO CENTRO DOS ESTUDANTES DE SANTOS, COM SEDE EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 218/1986
- Origem externa:
- MSG 218/1986
- Data de Leitura:
- 09/06/1986
- 26/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 199 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 476 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 080 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008047 DE 1990.
DOFC 16 06 PAG 11497.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 137 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 070 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 2276.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 31 03 PAG 1153.
- 23/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 24 03 PAG
- 23/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 050 - CE.
DCN2 24 03 PAG 0934.
- 22/03/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CE.
- 14/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL.
- 14/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERSON CAMATA.
- 24/11/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 31/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 25/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 26 10 PAG 6254.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27