Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2663/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.670 de 12/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.670 de 12/06/1965
- Último estado:
- 12/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1965
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 90/1965
- Origem externa:
- MSG 90/1965
- Data de Leitura:
- 07/06/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ALIQUOTA, TARIFAS DAS ALFANDEGAS, FERTILIZANTE, FOSFATO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO.
- 12/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 12/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004670 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00202 1965).
DOFC 15 06 PAG
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN LOBÃO
SILVEIRA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 276/65.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 276, DO SEN V. TORRES, SOLICITANDO DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDAITA VOTAÇÃO DO PARECER DA
REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 630 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVY.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA,
FAVORAVEL.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTA EMENDA 1 - PLEN, DO
SEN EURICO REZENDE.
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 526 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
- 11/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 05 PAG
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20