Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1967

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5/1967
Norma Gerada
Lei nº 5.293 de 15/06/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA A LEI 5087, DE 30 DE AGOSTO DE 1966, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MAQUINARIA DESTINADA A CONFECÇÃO DE EMBALAGEM METALICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.293 de 15/06/1967
Último estado:
15/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-26 às 16:03
Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1967
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1967
Descrição/Ementa
RETIFICA A LEI 5087, DE 30 DE AGOSTO DE 1966, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MAQUINARIA DESTINADA A CONFECÇÃO DE EMBALAGEM METALICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 166/1967
Origem externa:
MSG 166/1967
Data de Leitura:
09/03/1967
15/06/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005293 DE 1967.
DOFC 16 06 PAG.
31/05/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
31/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
31/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO TURNO UNICO.
26/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 340 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
16/05/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
16/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
16/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 282 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
26/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 27 04 PAG.
26/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17