Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1094/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.448 de 04/06/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.448 de 04/06/1968
- Último estado:
- 04/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1968
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 114/1968
- Origem externa:
- MSG 114/1968
- Data de Leitura:
- 12/03/1968
- 04/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005448 DE 1968.
DOFC 05 06 PAG.
- 23/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 17/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 431 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MARIO MARTINS,
FAVORAVEL.
PARECER 432 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 19/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 20 04 PAG.
- 19/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43