Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2343/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.638 de 03/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.638 de 03/12/1970
- Último estado:
- 03/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 343/1970
- Origem externa:
- MSG 370/1970
- Data de Leitura:
- 13/11/1970
- Indexação:
- NORMAS, PROCESSO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL.
- 27/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005638 DE 1970.
DOFC DE 04 12 PAG.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 278/70.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 278, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 762 - CCJ, RELATOR SEN C. LINDENBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 27 11 PAG.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39