Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 267/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.722 de 26/10/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AERONAVE AEROTEC A-122 A ESCUELA NACIONAL DE AERONAUTICA CIVIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.722 de 26/10/1971
- Último estado:
- 26/10/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AERONAVE AEROTEC A-122 A ESCUELA NACIONAL DE AERONAUTICA CIVIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 284/1971
- Origem externa:
- MSG 284/1971
- Data de Leitura:
- 10/08/1971
- 26/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005722 DE 1971.
DOFC 27 10 PAG
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CRE E CF.
- 11/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 443 - CRE, FAVORAVEL, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI E 444 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN FLAVIO
BRITO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22