Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 941/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.845 de 06/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.845 de 06/12/1972
Último estado:
06/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/1972
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 309/1972
Origem externa:
MSG 309/1972
Data de Leitura:
16/10/1972
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, GRUPO, SERVIÇO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL.
16/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 16 03 73, OF. 52 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
02/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 02 03 73, MSG 405 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
06/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005845/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1973).
06/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005845/72.
DOFC 07 12 PAG 10945.
01/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 386 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
01/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 133 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
01/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02/12 PAG 5313.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
01/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 546 - CSPC E 547 - CF.
DCN2 29/11 PAG 4954.
28/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
20/11/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
13/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 14/11 PAG 4524.
13/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO SF OF. 308 COM PROJETO.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 10 11 PAG.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
08/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 09 11 PAG.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SECRETA: SIM 169, NÃO 0 E BRANCO 0.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
06/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECERES CSP E CF, PENDENTE
PARECER CCJ.
DCN1 07 11 PAG 4763 COL 4.
06/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
26/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/10/1972
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP FERREIRA DO AMARAL.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS PLENARIO
SESSÕES ATE 23/10.
DCN1 20 10 PAG.
18/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP IVO BRAGA.
18/10/1972
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS NOBRE.
18/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
DCN1 19/10 PAG 4356 COL 1.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14