Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1436/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.950 de 29/11/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA VARAS, CARTORIOS E CARGOS NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.950 de 29/11/1973
Último estado:
29/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/1973
Descrição/Ementa
CRIA VARAS, CARTORIOS E CARGOS NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 247/1973
Origem externa:
MSG 247/1973
Data de Leitura:
10/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
CRIAÇÃO, VARA CIVEL, VARA CRIMINAL, VARA DE FAMILIA ORFÃOS E SUCESSÕES, VARA DA FAZENDA PUBLICA, CARTORIO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Observações:
(VETADO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO - VIDE MSG/0062/73).
29/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005950/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
29/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005950/73. (VETADO O PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO).
DOFC 03 12 PAG 12330.
31/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 365 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 31 10 PAG 4399.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 233 DO SEN CATTETE
PINHEIRO, DE DISPENSA PUBLICAÇÃO.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 612 - CR.
30/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
30/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO E SUBEMENDA CCJ APROVADOS, FICANDO
PREJUDICADA EMENDA 1.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 232 DO SEN JOSE LINDOSO, SOLICITANDO
VOTAÇÃO EMENDA 1 - DF.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 569 - CCJ.
DCN2 26 10 PAG 4278.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E DA EMENDA 1, COM SUBEMENDA.
17/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
16/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 218 DO SEN GUIDO MONDIN, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A FIM DE SER OUVIDA A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 4057.
16/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 524 - DF E 525 - CF.
DCN2 12 10 PAG 3970.
10/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
03/10/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1.
02/10/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA - SEN CATTETE PINHEIRO: 1.
27/09/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE AUGUSTO.
26/09/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
25/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS DF E CF.
DCN2 26 09 PAG 3677.
25/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA DF DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
25/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13