Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1872/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.077 de 10/07/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.077 de 10/07/1974
Último estado:
10/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/1974
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 130/1974
Origem externa:
MSG 130/1974
Data de Leitura:
04/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 343 PRES REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 508 SAP MIN GAB CIVIL.
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006077/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006077/74.
DOFC 11 07 PAG 7705.
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 271 CD, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA EMENDA
E REMESSA A SANÇÃO.
25/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 319 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 06 PAG 2436.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS, APROVADA.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 132 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 314 - CR.
24/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS DO SENADO.
24/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
24/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
DCN2 25 06 PAG 2431.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO: SIM 36, NÃO 0,
APROVADA.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 311 - CR.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
24/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
24/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
21/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 22 06 PAG 2364.
21/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CSPC, SENDO
REJEITADA A EMENDA 2 - CSPC, POR 39 VOTOS, NÃO
HAVENDO VOTO CONTRARIO.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 115 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 21 06 PAG 2301.
20/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 279 - CSPC E 280 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2275.
19/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
18/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
18/06/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CSPC E 2 - CSPC.
05/06/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
03/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 06 PAG 1874.
03/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC E CF.
03/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23