Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR SANTILLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1294/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLANTS DE ENGARRAFAMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLANTS DE ENGARRAFAMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, ENGARRAFAMENTO, (GLP). NORMAS, SANÇÃO, EMPRESA, ENGARRAFAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, (GLP). COMPETENCIA, (CNP), FISCALIZAÇÃO.
- 16/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 135 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 09/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 03 PAG 0168.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 26/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 05/04/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 11/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 02/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 02/12/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/12/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELO.
- 11/08/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 11/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CME, CE E CF.
DCN2 12 08 PAG 4649.
- 11/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10