Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4694/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.670 de 04/07/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - PELA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.670 de 04/07/1979
- Último estado:
- 04/07/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - PELA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 41/1978
- Origem externa:
- MSG 41/1978
- Data de Leitura:
- 31/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TERRACAP), DOAÇÃO, IMOVEL, (ONU), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, REPRESENTAÇÃO.
- 03/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 452 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 205 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 195 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 04/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006670/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
- 04/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006670/79.
DOFC 05 07 PAG 9411.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 425 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 06 PAG 2950.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 290 - CRE, 291 - DF E 292 - CF.
DCN2 20 06 PAG 2803.
- 07/06/1979
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
ITAMAR FRANCO E HENRIQUE SANTILLO.
- 10/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELLO.
- 02/05/1979
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 30/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 25/04/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/03/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 20/06/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 15/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, DF E CF.
DCN2 16 06 PAG 2883.
- 15/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41