Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE FREJAT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 344/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE O APRISIONAMENTO DE PASSAROS OU QUAISQUER OUTRAS AVES E ANIMAIS SILVESTRES, DECIDE SOBRE SUA LIBERTAÇÃO COMPULSORIA EM AREAS FLORESTAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/11/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1983
- Descrição/Ementa
- PROIBE O APRISIONAMENTO DE PASSAROS OU QUAISQUER OUTRAS AVES E ANIMAIS SILVESTRES, DECIDE SOBRE SUA LIBERTAÇÃO COMPULSORIA EM AREAS FLORESTAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, APRISIONAMENTO, PASSARO, AVE, ANIMAL, LIBERTAÇÃO AREA FLORESTAL.
- 21/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 784 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 21/11/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CASTELO, CONTRARIO.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 83).
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 18 11 PAG 5378.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECERES
CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 04/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 987 - CCJ E 988 - CA.
DCN2 05 11 PAG 5167.
- 04/10/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 14/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO QUANTO AO
MERITO.
- 08/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 03/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 04 06 PAG 2168.
- 03/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46