Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1986

Ver também: MSG 142/1988

Iniciativa
Deputado Federal RUBENS ARDENGHI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3319/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.676 de 06/10/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CRUZ ALTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.676 de 06/10/1988
Último estado:
06/10/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/1984
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CRUZ ALTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1986
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, CRUZ ALTA, (RS), VINCULAÇÃO, (MEC), CURSOS, AGRONOMIA, VETERINARIA, ADMINISTRAÇÃO, PEDAGOGIA.
16/02/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 067 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 064
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
18/10/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 168 AO PRIEMEIRO VICE PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
06/10/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007676 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00142 1988).
DOFC 07 10 PAG 19673.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
16/09/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 164 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/09/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 104 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENNCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/09/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 2279.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 24 08 PAG 2173.
23/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
CHIARELLI.
23/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
22/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
22/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
03/09/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
26/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CSPC, CEC E CF.
DCN2 27 06 PAG 2241.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:33