Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 399/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.701 de 21/12/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE TURMAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO EM PROCESSOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.701 de 21/12/1988
- Último estado:
- 21/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE TURMAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO EM PROCESSOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 74/1988
- Origem externa:
- MSG 74/1988
- Data de Leitura:
- 04/02/1988
- Indexação:
- NORMAS, ESPECIALIZAÇÃO, COMPETENCIA, TURMA ESPECIALIZADA, (TS), (TRT), CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, REVISÃO, DECISÃO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, ULTIMA INSTANCIA, RECURSO ORDINARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO. CABIMENTO, EMBARGOS, DECISÃO, TURMA ESPECILIALIZADA, TRIBUNAL PLENO, NORMAS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ORDINARIO, CERTIDÃO, JULGAMENTO, PUBLICAÇÃO, ACORDÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, RELATOR, REDAÇÃO, ACORDÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EFEITO SUSPENSIVO, PRESIDENTE, (TST). COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PARECER ORAL, SESSÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007701 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25105.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 001 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 557 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 914 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 349 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
- 30/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG 3632.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NELSON
CARNEIRO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 5 E
8 - PLEN, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 5 E 8 - PLEN E
CONTRARIO AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, RELATOR SEN NELSON
CARNEIRO.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA EMENDAS 1 A 5 E 7 - PLEN, DO SEN MAURICIO
CORREA; 6 - PLEN, DO SEN CARLOS CHIARELLI E 8 - PLEN, DO
SEN JARBAS PASSARINHO.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 VOTAÇÃO APRVADO O RQ. 187, FICANDO A SUA DISCUSSÃO
ADIADA POR 07 (SETE) DIAS.
DCN2 23 11 PAG 3462.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 187.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 187, DO SEN LEOPOLDO PERES, DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO POR 7 (SETE) DIAS.
DCN2 22 11 PAG 3419.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 20/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
- 20/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 17/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 10 PAG 3170.
- 17/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58