Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1991

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4918/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.233 de 10/09/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.233 de 10/09/1991
Último estado:
10/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 53/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/1990
Descrição/Ementa
CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 221/1990
Data de Leitura:
25/04/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, VIGESIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), SEDE, MUNICIPIO, ARACAJU, JURISDIÇÃO, ESTADO, (SE), COMPOSIÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO, (DAS), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DESMEMBRAMENTO, QUINTA REGIÃO, SERVIDOR, MATERIAL, INVESTIDURA, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 112 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
19/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 506 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 141 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
17/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 924 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 485, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 973, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
10/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008233 DE 1991.
DOFC 11 09 PAG 19141.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
20/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 828 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 284 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 4915.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA,
COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN NELSON CARNEIRO, JOSE PAULO
BISOL E MAGNO BACELAR E DECLARAÇÃO DE VOTO ENCAMINHADA A
MESA PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, TENDO SIDO RETIRADO O
DESTAQUE PELO SEN RONALDO ARAGÃO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 457, DO SEN RONALDO ARAGÃO, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO ART. 17 DO PROJETO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE PAULO BISOL E NELSON CARNEIRO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A
EMENDA, RELATOR SEN AUREO MELLO.
15/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
14/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
13/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 444, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 14 08 PAG 4777.
13/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
02/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
01/07/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 07 PAG 4241.
01/07/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03