Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1968

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1095/1968
Norma Gerada
Lei nº 5.447 de 04/06/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE IMPORTAÇÃO PARA DOIS HELICOPTEROS E TRES AVIÕES, PARA EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E COMPLEMENTOS, DESTINADOS A EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS AEROFOTOGRAMETRICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.447 de 04/06/1968
Último estado:
04/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 20:57
Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1968
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/1968
Descrição/Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE IMPORTAÇÃO PARA DOIS HELICOPTEROS E TRES AVIÕES, PARA EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E COMPLEMENTOS, DESTINADOS A EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS AEROFOTOGRAMETRICOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 115/1968
Origem externa:
MSG 115/1968
Data de Leitura:
12/03/1968
04/06/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005447 DE 1968.
DOFC 05 06 PAG.
23/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
23/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
17/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 429 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO TORRES,
FAVORAVEL.
PARECER 430 - CF, RELATOR SEN MELLO BRAGA, FAVORAVEL.
19/04/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 20 04 PAG.
19/04/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43