Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2297/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.648 de 11/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.648 de 11/12/1970
- Último estado:
- 11/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1970
- Descrição/Ementa
- CRIA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 307/1970
- Origem externa:
- MSG 307/1970
- Data de Leitura:
- 23/09/1970
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (INPI), VINCULAÇÃO, (MIC), OBJETIVO, PATRIMONIO, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, INDICAÇÃO, LOTAÇÃO, PESSOAL.
- 27/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 11/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005648 DE 1970.
DOFC DE 14 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 780 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN W. ALCANTARA,
FAVORAVEL.
PARECER 781 - CF, RELATOR SEN C. MILLET, FAVORAVEL.
- 26/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 27 11 PAG.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40