Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal NUNES ROCHA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2558/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.359 de 22/09/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA PRAZO PARA DOMICILIO ELEITORAL E FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.359 de 22/09/1976
Último estado:
22/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/1976
Descrição/Ementa
FIXA PRAZO PARA DOMICILIO ELEITORAL E FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SGM 390 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006359/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 282 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 319 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006359/76.
DOFC 23 09 PAG 12583.
17/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 376 DA CD COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
31/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 452 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 01 09 PAG 5304.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 596 - CR.
31/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
31/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, TENDO SIDO OBTIDO O
SEGUINTE RESULTADO PARA AS EMENDAS DE PLENARIO:
APROVADA A SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 1, FICANDO
ESTA PREJUDICADA; APROVADAS AS EMENDAS 2 E 3 E
REJEITADA A EMENDA 4.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO
BENEVIDES, ADALBERTO SENA, ITAMAR FRANCO, LENOIR
VARGAS, JOSE LINDOSO E OTAIR BECKER.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CCJ.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR SEN JOSE LINDOSO, QUE
CONCLUI: FAVORAVEL A EMENDA 1, NOS TERMOS DE
SUBEMENDA QUE OFERECE; FAVORAVEL AS EMENDAS 2 E 3
E CONTRARIO A EMENDA 4.
31/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
25/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 08 PAG 5108.
25/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1, DO SEN ADALBERTO SENA, E 2, 3
E 4, DO SEN MAURO BENEVIDES.
25/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE COM EMENDA 1 - CCJ, RELATOR SEN JOSE
LINDOSO.
25/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
19/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A SGM, PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA NA
SESSÃO DE 25 08.
DCN2 20 08 PAG 4915.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
RQ. 365.
18/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 365, DO SEN FRANCO MONTORO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 19 08 PAG 4890.
12/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
11/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 08 PAG 4650.
11/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10