Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1867/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1977
- Descrição/Ementa
- FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR. NORMAS, AFERIÇÃO, INDICE, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR. COMPETENCIA, (CONTRAN), AUTORIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, MAQUINA ACESSORIA, ORIGEM, RUIDO. NORMAS, REQUISIÇÃO, LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MAQUINA ACESSORIA, ORIGEM, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR. NORMAS, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR.
- 13/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 132 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 06/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 06/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 03 PAG 0109.
- 06/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 834 - CE, 835 - CT E 836 - CF.
DCN2 02 12 PAG 6353.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 26/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 11/04/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 24/11/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 23/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 01/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 30/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CT E CF.
DCN2 01 07 PAG 3328.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 03 08 PAG 3442.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19