Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 859/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.720 de 12/11/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.720 de 12/11/1979
Último estado:
12/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 130/1979
Origem externa:
MSG 130/1979
Data de Leitura:
16/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. NORMAS, RECRUTAMENTO, PESSOAL, OBJETIVO, FUNÇÃO PUBLICA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, MINISTERIO MILITAR, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
19/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 705 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 467 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 455 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
12/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006720/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
12/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006720/79.
DOFC 13 11 PAG 16787.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 656 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 151 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
31/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5647.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 839 - CSPC E 840 CF.
DCN2 27 10 PAG 5497.
25/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/09/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
31/08/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/08/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
17/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 18 08 PAG 3701.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07