Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3354/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.837 de 29/10/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.837 de 29/10/1980
- Último estado:
- 29/10/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1980
- Descrição/Ementa
- FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 272/1980
- Origem externa:
- MSG 272/1980
- Data de Leitura:
- 09/07/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (FAB), (MAER), TEMPO DE PAZ.
- 06/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SW 591 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 444 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 439 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006837/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 29/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006837/80.
DOFC 30 10 PAG 21649.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 31 10 PAG 21761.
- 24/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 560 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 136 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 5999.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
JORGE KALUME.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 923 - CSN.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 468, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 442, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA, SOLICITANDO URGENCIA, FICANDO PREJUDICADO
POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 22 10 PAG 5923.
- 16/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 17 10 PAG 5782.
- 16/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 440, DOS SEN JARBAS PASSARINHO, PAULO
BROSSARD E AFFONSO CAMARGO, SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/10/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 15/10/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 10/10/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEN APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 02/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 03 10 PAG 5275.
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46