Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5283/1981
Norma Gerada
Lei nº 7.017 de 30/08/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.017 de 30/08/1982
Último estado:
30/08/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
NORMAS, DESMEMBRAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, BIOLOGIA. TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, BIOLOGIA, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MTB).
02/09/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 163 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 365 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 371 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
30/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007017/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
30/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007017/82.
DOFC 31 08 PAG 16169.
17/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 153 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/08/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 076 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
11/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 08 PAG 2765.
11/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALMIR PINTO.
11/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 161, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
27/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
21/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 21 05 PAG 1683.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29