Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5283/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.017 de 30/08/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.017 de 30/08/1982
- Último estado:
- 30/08/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1982
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, DESMEMBRAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, BIOLOGIA. TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOMEDICINA, BIOLOGIA, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MTB).
- 02/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 163 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 365 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 371 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 30/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007017/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 30/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007017/82.
DOFC 31 08 PAG 16169.
- 17/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 153 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 076 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 11/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 08 PAG 2765.
- 11/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALMIR PINTO.
- 11/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 161, DOS SEN ADERBAL JUREMA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 21/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 21 05 PAG 1683.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29