Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal PACHECO CHAVES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 881/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/10/1983 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/1983
Descrição/Ementa
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO EM PLANEJAMENTO, TURISMO.
28/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 090 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 133 SUPAR MIN GAB CIVIL.
21/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 124 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO TOTALMENTE O PROJETO.
19/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0129/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
19/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0129/83).
05/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 675 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 389 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 10 PAG 4591.
03/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 01 10 PAG 4560.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN MILTON CABRAL E MARCONDES
GADELHA.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CE, CLS E E CEC FAVORAVEIS,
RELATORES SEN PEDRO SIMON, JOSE IGNACIO E ADERBAL
JUREMA.
16/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 781, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 17 09 PAG 4138.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 781).
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 781).
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 24 09 PAG 4355.
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN HELVIDIO NUNES.
10/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
03/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CLS E CEC.
DCN2 04 06 PAG 2170.
03/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46