Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5685/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.358 de 02/09/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO CREDITO ESPECIAL DE CRZ 6.242.900.000 (SEIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.358 de 02/09/1985
- Último estado:
- 02/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO CREDITO ESPECIAL DE CRZ 6.242.900.000 (SEIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 291/1985
- Origem externa:
- MSG 291/1985
- Data de Leitura:
- 31/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ENTIDADE, SUPERVISÃO MINISTERIAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFES), (CEF).
- 05/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 454 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007358 DE 1985.
DOFC 03 09 PAG 12902.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 02/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 429 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 540 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 412 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 156 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 08 PAG 2765.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 423 - CF.
DCN2 09 08 PAG 2570.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 27 06 PAG 2169.
- 26/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45