Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 545/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.697 de 20/12/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE 1.703.004.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E TRES MILHÕES E QUATRO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.697 de 20/12/1988
- Último estado:
- 20/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE 1.703.004.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E TRES MILHÕES E QUATRO MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 139/1988
- Origem externa:
- MSG 139/1988
- Data de Leitura:
- 04/04/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, LIBERAÇÃO, VERBA, (MTB), (SMO), MÃO DE OBRA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, (SENAI), (SENAC), (FUNDACENTRO), SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO EXTERNO, CONTRATO, GOVERNO, (BIRD).
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007697 DE 1988.
DOFC 21 12 PAG 24882.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 553 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 910 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 344 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 270 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1520 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 3455.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 22 11 PAG 3419.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 20/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
- 20/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 17/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 10 PAG 3172.
- 17/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
- 02/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 100 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59